Oitizeiro Construtora
Termos de Uso
Vigência: 17 de novembro de 2026.
Estes termos de uso (“Contrato” ou “Termos”) estabelecem as condições gerais de acesso e de uso dos sites oitizeiro.com.br, oitizeiro.com, oitizeiroconstrutora.com.br e oitizeiroconstrutora.com, de suas páginas, subdomínios, versões para dispositivos móveis e de quaisquer outros endereços eletrônicos que venham a substituí-los ou complementá-los (em conjunto, “Site”), bem como do aplicativo da Oitizeiro, quando disponibilizado (“Aplicativo”), e dos conteúdos, ferramentas, formulários, canais e funcionalidades oferecidos por meio deles (em conjunto, “Serviços”). Este Contrato é juridicamente vinculante entre você (“Usuário”, “você” ou “seu”) e INOVA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E SERVICOS DE PINTURA LTDA, CNPJ 39.997.855/0001-74, com sede na Rua Capitão Melo, s/n, Sala 108, Stella Maris, Salvador, Bahia, CEP 41.600-610, titular da marca Oitizeiro Construtora, registrada ou em processo de registro perante o órgão competente (“Oitizeiro”, “nós” ou “nosso”).
Estes Termos regem apenas o acesso e o uso dos Serviços. A contratação de projetos, obras, reformas, fiscalizações e demais serviços de engenharia e construção segue contrato próprio, escrito e assinado pelas partes, nos termos da seção 6. Se você celebrar este Contrato em nome de uma empresa ou de outra pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a este Contrato, e, nesse caso, os termos “Usuário”, “você” ou “seu” se referirão a essa pessoa jurídica. Se você não tiver esses poderes, ou se não concordar com qualquer disposição deste Contrato, não deverá aceitá-lo e não poderá acessar nem usar os Serviços. Ao acessar e usar os Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a todos os termos deste Contrato, e reconhece que este Contrato é celebrado entre você e a Oitizeiro, ainda que seja eletrônico e não tenha sido assinado fisicamente por você, e que ele rege integralmente o seu uso dos Serviços.
Integram este Contrato, como seções próprias e com a mesma força das demais, o Uso de Boa-Fé (seção 13), a Isenção de Responsabilidade (seção 14), a Política de Uso Aceitável (seção 15) e a Política de Direitos Autorais (seção 16). O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies seguem a Política de Privacidade e de Cookies, disponível no Site, que se aplica em conjunto com estes Termos, na forma da seção 17.
1. Objeto e natureza dos Serviços
Os Serviços têm caráter institucional e informativo e se destinam a apresentar a Oitizeiro, o seu modo de trabalho, as obras que executou ou executa, os serviços que oferece e os conteúdos que publica sobre construção, arquitetura, engenharia, materiais, custos, prazos, manutenção e temas relacionados, bem como a permitir que pessoas interessadas entrem em contato com a empresa, solicitem orçamentos, agendem conversas ou visitas e acompanhem as novidades publicadas.
O acesso ao Site é gratuito. A gratuidade do acesso não transforma os Serviços em prestação de serviço técnico individualizado, nem em consultoria, assessoria, projeto, laudo, perícia ou orientação profissional dirigida ao caso concreto de qualquer pessoa. Os conteúdos publicados nos Serviços são gerais, preparados para um público amplo, e não consideram as características específicas de cada terreno, imóvel, orçamento, família, empresa ou necessidade.
A Oitizeiro pode, a qualquer tempo e a seu critério, incluir, alterar, suspender ou retirar conteúdos, páginas, ferramentas, formulários, canais de atendimento e funcionalidades dos Serviços, ampliar ou reduzir o seu alcance, reorganizar o modo como as informações são apresentadas e definir quais recursos serão oferecidos no Site, no Aplicativo ou em ambos, sem que isso gere direito a indenização, compensação ou crédito de qualquer natureza.
Quando os Serviços passarem a oferecer recursos adicionais, como área do cliente, acompanhamento de obra, compra de produtos ou serviços, agendamento, materiais para download, simuladores, assistentes virtuais, promoções ou outros, esses recursos ficarão sujeitos a estes Termos e às condições específicas eventualmente apresentadas no momento de sua utilização, que se aplicarão em conjunto com este Contrato.
Área de atuação e público
A Oitizeiro define, a seu critério, as regiões em que presta serviços, os tipos de obra que executa, o porte mínimo dos projetos que aceita e o perfil de clientes que atende, e pode alterar essas definições a qualquer momento. A publicação de conteúdos nos Serviços, inclusive de obras localizadas em determinadas regiões, não significa que a Oitizeiro atenda a todas as regiões, a todos os tipos de obra ou a qualquer pedido que receba.
Os Serviços se dirigem a pessoas físicas e jurídicas interessadas em construir, reformar ou contratar serviços de engenharia e construção, a profissionais do setor e ao público em geral interessado nos temas publicados. O acesso de qualquer dessas pessoas está sujeito a estes Termos, independentemente da finalidade com que os Serviços forem utilizados.
2. Aceite e vigência
O aceite destes Termos ocorre com o acesso ou o uso de qualquer parte dos Serviços, inclusive a simples navegação, a leitura de conteúdos, o envio de formulários, o clique em botões de contato, o download de materiais, a criação de conta, quando disponível, ou a confirmação em aviso, banner ou caixa de seleção apresentados nos Serviços. Qualquer dessas condutas, isoladamente, é suficiente para demonstrar a sua concordância com estes Termos. Quando ocorrer, o clique em “Aceitar” no aviso exibido na primeira visita aceita a Política de Privacidade e de Cookies, que integra estes Termos na forma da seção 17, e confirma também o aceite destes Termos.
A Oitizeiro poderá, a seu critério, solicitar a confirmação expressa destes Termos em determinadas etapas, como no primeiro acesso, no envio de formulários, na criação de conta ou na utilização de recursos específicos. A solicitação de confirmação expressa em uma etapa não afasta o aceite já manifestado pelas demais condutas descritas nesta seção, nem significa que o aceite dependa dessa confirmação para produzir efeitos.
Este Contrato vigora por prazo indeterminado, a partir do seu primeiro acesso aos Serviços, e permanece aplicável enquanto você acessar ou usar qualquer parte deles. As disposições que, por sua natureza, devam continuar a produzir efeitos após o encerramento do seu uso, como as relativas à propriedade intelectual, ao uso de boa-fé, à isenção e à limitação de responsabilidade, à indenização, à lei aplicável e ao foro, permanecem válidas mesmo depois que você deixar de usar os Serviços, na forma da seção 21.
A versão destes Termos aplicável a cada acesso é a que estiver publicada no Site no momento do acesso. A Oitizeiro mantém registro das versões publicadas e das respectivas datas de vigência, que poderá ser utilizado para demonstrar o conteúdo dos Termos aceitos em determinado momento.
Aceite por representantes e por mais de uma pessoa
Quando o acesso for feito por mais de uma pessoa a partir do mesmo dispositivo, da mesma conta ou da mesma rede, cada pessoa que utilizar os Serviços fica individualmente vinculada a estes Termos. Quando o acesso for feito por representante, empregado, colaborador ou prestador de serviços de uma pessoa física ou jurídica, considera-se que o representado também aceitou estes Termos, na medida dos poderes conferidos ao representante.
A Oitizeiro pode considerar válido o aceite manifestado por qualquer pessoa que se apresente como responsável por um pedido, uma conta ou uma comunicação, sem obrigação de verificar a extensão dos seus poderes, cabendo ao representado eventual discussão com o seu representante.
3. Capacidade e representação
Você deve ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil para usar os Serviços. Ao usar os Serviços e aceitar este Contrato, você garante e declara ter pelo menos 18 anos e capacidade para assumir as obrigações aqui previstas. Os Serviços não se destinam a menores de 18 anos, e a Oitizeiro não solicita nem utiliza intencionalmente dados de menores.
Quando você agir em nome de outra pessoa, física ou jurídica, como cônjuge, familiar, sócio, empresa, condomínio, arquiteto, corretor ou procurador, declara possuir autorização suficiente para fazê-lo e responde pela veracidade dessa declaração e pelas informações que fornecer em nome do representado. A Oitizeiro poderá, a seu critério, solicitar comprovação dessa representação antes de dar prosseguimento a qualquer tratativa.
Profissionais que acessarem os Serviços no exercício de sua atividade, como arquitetos, engenheiros, designers, fotógrafos, produtores de conteúdo, fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais, também ficam vinculados a estes Termos, inclusive às disposições sobre propriedade intelectual e uso de boa-fé, sem prejuízo dos contratos específicos que eventualmente tenham firmado com a Oitizeiro, que prevalecerão no que tratarem de forma diversa.
4. Contas e cadastro
Se o Site ou o Aplicativo passar a oferecer cadastro e você criar uma conta, você é responsável por manter a segurança e a confidencialidade das suas credenciais e responde integralmente por todas as atividades realizadas na conta e por quaisquer outros atos praticados em conexão com ela. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas e a mantê-las atualizadas.
Podemos monitorar e revisar novas contas antes que você possa entrar e começar a usar os Serviços. Fornecer informações de contato falsas de qualquer tipo pode resultar na recusa do cadastro ou no encerramento da conta. Você deve nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança de que tenha conhecimento.
Não seremos responsáveis por atos ou omissões seus, nem por danos de qualquer natureza decorrentes desses atos ou omissões, inclusive pelo uso da conta por terceiros a quem você tenha fornecido, ainda que involuntariamente, as suas credenciais.
Podemos suspender, desativar ou excluir sua conta, no todo ou em parte, se concluirmos que você violou qualquer disposição deste Contrato ou que sua conduta ou conteúdo tende a prejudicar nossa reputação, nossa imagem, outros usuários ou terceiros. Se excluirmos sua conta pelos motivos acima, você não poderá se cadastrar novamente nos Serviços, e poderemos bloquear seu endereço de e-mail e seu endereço de protocolo de internet (IP) para impedir novos cadastros.
Área do cliente e acompanhamento de obra
Se os Serviços passarem a oferecer área do cliente, acompanhamento de obra ou ambiente semelhante, o acesso será concedido apenas às pessoas indicadas pelo cliente contratante, que serão responsáveis pela guarda das credenciais e pelo uso das informações disponibilizadas. Fotografias, relatórios, cronogramas, medições, documentos e mensagens disponibilizados nesse ambiente têm caráter informativo, complementam a comunicação prevista no contrato e não o alteram.
Os conteúdos disponibilizados na área do cliente destinam-se ao uso pessoal do cliente e das pessoas por ele indicadas, e não podem ser divulgados a terceiros, inclusive a outras construtoras, fornecedores ou profissionais, sem autorização da Oitizeiro, salvo quando necessário para a defesa de direitos do próprio cliente.
A Oitizeiro poderá manter, alterar ou encerrar a área do cliente a qualquer tempo, preservando, pelo prazo que entender adequado, os documentos relevantes para a obra, que também poderão ser enviados ao cliente por outros meios.
5. Conteúdo do Usuário
Não somos titulares de nenhum dado, informação, texto, imagem, vídeo, arquivo ou material (em conjunto, “Conteúdo”) que você envie aos Serviços durante o uso. Você é o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação e titularidade de propriedade intelectual ou direito de uso de todo o Conteúdo enviado, e declara que possui todas as autorizações necessárias para enviá-lo e para conceder as licenças previstas nesta seção.
Podemos monitorar e revisar o Conteúdo enviado aos Serviços ou criado por você com eles. Você nos autoriza a acessar, copiar, distribuir, armazenar, transmitir, reformatar, exibir e executar o Conteúdo da sua conta na medida necessária para prestar os Serviços a você e para as demais finalidades previstas neste Contrato. Sem limitar nenhuma dessas declarações ou garantias, temos o direito, mas não a obrigação, de, a nosso exclusivo critério, recusar ou remover qualquer Conteúdo que, em nossa avaliação razoável, viole qualquer de nossas políticas ou seja de algum modo prejudicial ou censurável.
Você também nos concede licença gratuita, não exclusiva, por prazo indeterminado e válida em qualquer território, para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar ou distribuir o Conteúdo criado por você ou armazenado em sua conta para fins comerciais, de marketing ou similares, inclusive comentários, avaliações, depoimentos, fotografias e vídeos que você publique ou envie espontaneamente para divulgação.
As licenças desta seção e da seção 14 não abrangem os dados pessoais informados em pedidos de orçamento, formulários de contato, agendamentos ou atendimento, que são tratados apenas para as finalidades previstas na Política de Privacidade e de Cookies.
6. Contratação, orçamentos e pagamentos
O pedido de orçamento feito pelo Site, pelo e-mail, pelo WhatsApp ou por qualquer outro canal não gera contratação nem obrigação de pagamento para nenhuma das partes, e podemos recusar qualquer pedido, a nosso critério, inclusive sem necessidade de justificativa, considerando a nossa disponibilidade, a localização, o porte, o padrão e as características da obra pretendida.
A contratação de projeto, construção, reforma ou fiscalização só ocorre por contrato escrito e assinado pelas partes, que define o escopo, o preço, a forma e as datas de pagamento, o reajuste, o prazo e as garantias. Esse contrato prevalece sobre estes Termos em tudo o que tratar da obra ou do serviço contratado, e nenhuma informação dos Serviços altera, amplia ou substitui o que nele for pactuado.
Os valores apresentados em conversas, estimativas ou propostas valem apenas pelo prazo indicado em cada proposta e podem mudar até a assinatura do contrato. Os pagamentos são feitos somente pelos meios previstos no contrato, em conta de titularidade da empresa contratada; desconfie de qualquer cobrança por outro meio e confirme-a pelo e-mail contato@oitizeiro.com antes de pagar. A Oitizeiro não solicita pagamentos por mensagens não identificadas, links enviados por terceiros ou contas de pessoas físicas.
Visitas técnicas, reuniões, conversas iniciais, levantamentos e estudos preliminares realizados antes da assinatura do contrato têm por finalidade avaliar a viabilidade da contratação e não constituem início da prestação de serviços, salvo quando expressamente oferecidos como serviço remunerado e contratados como tal.
Propostas e orçamentos
Os orçamentos e as propostas elaborados pela Oitizeiro dependem das informações fornecidas pelo interessado, dos projetos disponíveis, das condições do terreno, das exigências do condomínio e dos órgãos públicos, dos materiais especificados e das condições de mercado na data da elaboração. Informações incompletas, imprecisas ou alteradas posteriormente podem modificar valores, prazos e condições.
A proposta pode ser revista pela Oitizeiro antes da assinatura do contrato sempre que houver alteração de qualquer dessas circunstâncias, e a sua aceitação pelo interessado não obriga a Oitizeiro enquanto o contrato não for assinado pelas partes. Os documentos, estudos, planilhas e cronogramas que acompanharem a proposta são de titularidade da Oitizeiro e não podem ser repassados a terceiros, inclusive a outras construtoras, sem autorização.
Visitas a obras concluídas
Visitas a obras concluídas dependem da concordância dos respectivos proprietários e da disponibilidade de datas, e podem ser negadas, remarcadas ou canceladas a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa. A menção a uma obra nos Serviços não garante a possibilidade de visitá-la. Durante a visita, o visitante deve respeitar a privacidade dos moradores, não fotografar ou filmar sem autorização e seguir as orientações de quem o acompanhar.
Compras pelo Site
Se o Site ou o Aplicativo passar a oferecer produtos ou serviços para compra, como materiais digitais, consultorias, visitas técnicas ou projetos, cada oferta terá página própria com a descrição, o preço, a forma de pagamento, o prazo de entrega ou de execução e as condições de cancelamento e de arrependimento. Essas condições e a lei aplicável prevalecem sobre estes Termos em tudo o que tratarem da compra. Quando houver pagamento pelo Site ou pelo Aplicativo, ele poderá ser processado por intermediador de pagamento, que trata os dados de pagamento segundo as regras dele e a Política de Privacidade e de Cookies.
A Oitizeiro poderá alterar produtos, serviços, preços e condições de oferta a qualquer momento, sem prejuízo das compras já concluídas, e poderá recusar ou cancelar pedidos em caso de erro evidente de preço ou de descrição, indisponibilidade, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos, com a devolução de qualquer valor eventualmente pago, quando for o caso.
Agendamento de visita
Se o Site ou o Aplicativo oferecer agendamento de visita técnica, de reunião ou de visita a obra, o horário marcado depende de confirmação pela Oitizeiro e pode ser remarcado por qualquer das partes, com aviso prévio. A visita a obra em andamento segue as normas de segurança do canteiro, inclusive o uso dos equipamentos de proteção indicados pela equipe, e pode ser recusada ou interrompida por razões de segurança. O agendamento não gera contratação, salvo quando a visita for oferecida como serviço pago, caso em que valem as condições do contrato.
Durante visitas a obras, o visitante deve seguir as orientações da equipe, permanecer nas áreas indicadas, não manusear materiais, equipamentos ou ferramentas e não fotografar ou filmar o imóvel, os trabalhadores, os moradores ou os vizinhos sem autorização. A Oitizeiro não responde por danos decorrentes do descumprimento dessas orientações pelo visitante.
Promoções e sorteios
Promoções, concursos e sorteios eventualmente realizados pela Oitizeiro terão regulamento próprio, publicado antes do início de cada ação, que prevalece sobre estes Termos no que tratar dela. As ações que dependam de autorização prévia, na forma da lei aplicável, só serão realizadas depois de obtida a autorização, com a indicação do respectivo número no regulamento.
7. Exatidão das informações
Eventualmente, pode haver nos Serviços erros de digitação, imprecisões ou omissões, inclusive em valores estimados. Reservamo-nos o direito de corrigi-los e de alterar ou atualizar informações a qualquer momento, sem aviso prévio. Valores estimados nos Serviços não constituem proposta nem orçamento. Não assumimos obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações nos Serviços, salvo quando exigido pela lei aplicável. Nenhuma data de atualização indicada nos Serviços deve ser entendida como sinal de que todas as informações dos Serviços foram modificadas ou atualizadas.
Prazos, custos, metragens, programas de necessidades, materiais, técnicas construtivas e demais informações mencionados em artigos, legendas, fichas de obras, vídeos ou publicações dos Serviços referem-se às circunstâncias da obra ou do exemplo apresentado e podem não se repetir em outra obra, que dependerá do seu próprio projeto, terreno, cronograma, orçamento e contrato.
Imagens ilustrativas
As fotos, os renders, os vídeos e as demais imagens exibidos nos Serviços podem receber tratamento digital, inclusive com o uso de ferramentas de inteligência artificial, para correção de luz, cor e perspectiva e para composição de ambientes. Móveis, objetos de decoração, paisagismo, pessoas, veículos, céu e entorno são ilustrativos e não integram a obra nem o serviço, salvo quando previstos no contrato. As imagens servem para apresentar o padrão de trabalho da Oitizeiro e não constituem oferta; o que será executado em cada obra é apenas o que constar do projeto aprovado e do contrato firmado com o cliente.
Cores, texturas e acabamentos podem apresentar variações conforme a iluminação, o horário, o equipamento utilizado na captura, a tela em que a imagem é visualizada e o tratamento digital aplicado, e não devem ser usados como amostra de material.
Simuladores e estimativas
Calculadoras, simuladores, tabelas de custo por metro quadrado e outras ferramentas de estimativa eventualmente disponíveis nos Serviços apresentam valores aproximados, calculados a partir das informações que você fornece e de parâmetros gerais de mercado. Esses valores não constituem proposta, orçamento nem oferta, não vinculam a Oitizeiro e podem variar conforme o projeto, o terreno, os materiais, o prazo e as condições de mercado. O preço de uma obra ou serviço só é definido em proposta formal ou no contrato.
Assistente virtual
Se os Serviços oferecerem assistente virtual, chat automatizado ou outra ferramenta de atendimento com inteligência artificial, as respostas serão geradas de forma automática, poderão conter erros e terão caráter apenas informativo. Elas não constituem proposta, orçamento, orientação técnica nem compromisso da Oitizeiro, que só se obriga pelo que constar de proposta formal ou de contrato. Não informe ao assistente dados pessoais além dos necessários ao atendimento; o tratamento desses dados segue a Política de Privacidade e de Cookies.
8. Serviços de terceiros
Se você decidir ativar, acessar ou usar serviços de terceiros, como aplicativos de mensagens, redes sociais, mapas, vídeos incorporados, intermediadores de pagamento, plataformas de agendamento ou ferramentas de atendimento, saiba que o acesso e o uso desses serviços são regidos exclusivamente pelos termos e condições deles, e que não os endossamos, não somos responsáveis por eles e não fazemos nenhuma declaração sobre qualquer aspecto desses serviços, incluindo, sem limitação, seu conteúdo, a forma como tratam dados (inclusive os seus) ou qualquer interação entre você e o fornecedor.
Esses serviços são prestados por fornecedores independentes, sobre os quais a Oitizeiro não tem controle, e a responsabilidade por eles é exclusiva de cada fornecedor. Por isso, a Oitizeiro não responde por nenhum dano ou perda causado, ou supostamente causado, por ou em conexão com a ativação, o acesso ou o uso desses serviços, ou com a sua confiança nas práticas de privacidade, nos processos de segurança de dados ou em outras políticas deles. Você pode precisar se cadastrar ou entrar nesses serviços nas respectivas plataformas.
Quando você pedir a ativação de um serviço de terceiro, a Oitizeiro compartilhará com o respectivo fornecedor apenas os dados necessários para atender a esse pedido, conforme a Política de Privacidade e de Cookies.
Aplicativos de mensagens
O atendimento por aplicativos de mensagens, quando oferecido, é realizado em horário comercial e pode ter tempo de resposta variável conforme a demanda. Mensagens recebidas fora desse horário serão respondidas assim que possível. Esses aplicativos são serviços de terceiros, sujeitos às regras e às políticas de seus fornecedores, e não devem ser usados para envio de documentos sensíveis, dados bancários ou senhas.
Conversas por aplicativos de mensagens não substituem propostas formais, contratos, aditivos ou comunicações escritas previstas no contrato, e informações trocadas nesses canais não alteram as condições formalmente pactuadas.
9. Disponibilidade, manutenção e segurança do Site
O Site é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento contínuo ou livre de erros. Ele pode ficar fora do ar ou funcionar de forma limitada por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de provedores de hospedagem, de energia ou de telecomunicações, ataques de terceiros ou outras causas fora do nosso controle, sem que isso gere direito a indenização ou crédito. Se o formulário de orçamento não funcionar, fale conosco pelo e-mail contato@oitizeiro.com.
A Oitizeiro adota medidas técnicas e administrativas que considera razoáveis para proteger os Serviços, mas nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas, invasões ou acessos indevidos. Você é responsável por manter os seus próprios equipamentos, programas, navegadores e conexões atualizados e protegidos, e por adotar cuidados ao clicar em links, baixar arquivos e informar dados.
Fazemos cópias de segurança periódicas do Site, sem garantia de que estejam completas ou de que os dados possam ser recuperados em caso de falha. A Oitizeiro poderá, a seu critério, restringir o acesso aos Serviços a partir de determinadas regiões, redes, dispositivos ou endereços de protocolo de internet (IP), sempre que entender necessário para a segurança, a estabilidade ou o bom funcionamento dos Serviços.
Compatibilidade e atualizações
Os Serviços são desenvolvidos para funcionar nas versões mais usuais dos navegadores e sistemas operacionais, mas a Oitizeiro não garante a compatibilidade com todos os dispositivos, versões, configurações, extensões ou programas de bloqueio. Algumas funcionalidades podem depender de recursos do navegador, de cookies ou de serviços de terceiros, e podem não funcionar quando esses recursos estiverem desativados.
A Oitizeiro poderá atualizar, a qualquer tempo, a tecnologia, o desenho, a estrutura e a organização dos Serviços, inclusive com a substituição de ferramentas, plataformas e fornecedores, sem que isso altere os direitos e as obrigações previstos nestes Termos.
10. Parceiros, fornecedores e anúncios
Se os Serviços exibirem anúncios ou conteúdo patrocinado de terceiros, a responsabilidade pelo anúncio, pela oferta e pelos produtos ou serviços anunciados é do anunciante, e a Oitizeiro não participa da negociação entre você e ele.
Quando mencionamos arquitetos, escritórios de arquitetura, engenheiros, fornecedores, marcas de materiais, lojas, fabricantes ou outros parceiros, a menção é informativa e não constitui garantia nossa sobre os produtos ou serviços deles, salvo quando fizerem parte de contrato firmado com a Oitizeiro. Qualquer negociação feita diretamente com esses terceiros é de responsabilidade das partes envolvidas.
A menção a um profissional ou a uma empresa nos Serviços não significa que exista sociedade, representação, mandato, exclusividade, vínculo de emprego ou responsabilidade solidária entre ele e a Oitizeiro, nem que a Oitizeiro responda pelos serviços que ele prestar diretamente a você.
Indicações de profissionais
A Oitizeiro poderá, a pedido do interessado ou por iniciativa própria, indicar arquitetos, projetistas, paisagistas, designers, fornecedores ou outros profissionais. A indicação é uma cortesia baseada na experiência da Oitizeiro, não constitui garantia sobre o trabalho do profissional indicado e não gera para a Oitizeiro nenhuma responsabilidade pelos serviços que ele prestar diretamente ao interessado, que deverá avaliar e contratar o profissional por sua própria conta.
11. Links para outros recursos
Embora os Serviços possam ter links para outros recursos (como sites, aplicativos, perfis em redes sociais etc.), não indicamos, direta ou indiretamente, aprovação, associação, patrocínio, endosso ou vínculo com nenhum recurso vinculado, salvo quando expressamente declarado aqui. Alguns links nos Serviços podem ser “links de afiliado”. Isso significa que, se você clicar no link e comprar um item, a Oitizeiro poderá receber uma comissão de afiliado.
Não somos responsáveis por examinar ou avaliar, nem garantimos, as ofertas de quaisquer empresas ou pessoas ou o conteúdo de seus recursos. Não assumimos responsabilidade pelos atos, produtos, serviços e conteúdo de quaisquer terceiros. Leia com atenção os avisos legais e as demais condições de uso de qualquer recurso acessado por link nos Serviços. O acesso a recursos externos é por sua conta e risco.
É vedado criar links para os Serviços que sugiram falsamente associação, patrocínio ou endosso da Oitizeiro, ou que reproduzam os Serviços dentro de outra página por enquadramento (framing), sem autorização expressa.
12. Propriedade intelectual
Este Contrato não transfere a você nenhuma propriedade intelectual da Oitizeiro ou de terceiros, e todos os direitos, títulos e interesses sobre ela permanecerão, entre as partes, exclusivamente com a Oitizeiro ou com os respectivos titulares. Todas as marcas, marcas de serviço, elementos gráficos, logotipos, nomes de obras, slogans, identidade visual, padrões de diagramação e demais sinais distintivos usados em conexão com os Serviços são da Oitizeiro, registrados ou em processo de registro, ou de seus licenciantes ou de parceiros com quem a Oitizeiro tenha trabalhado.
Os textos, artigos, roteiros, vídeos, fotografias, imagens, renders, ilustrações, animações, áudios, gráficos, tabelas, planilhas, códigos, layouts, organização das páginas e demais conteúdos exibidos nos Serviços pertencem à Oitizeiro, a seus licenciantes ou a parceiros com quem a Oitizeiro tenha trabalhado, e são utilizados nos Serviços na forma destes Termos, inclusive da seção 13. Outras marcas, marcas de serviço, elementos gráficos e logotipos usados em conexão com os Serviços podem pertencer a terceiros. O uso dos Serviços não lhe concede nenhum direito ou licença para reproduzir ou usar de outro modo as marcas ou os conteúdos da Oitizeiro ou de terceiros, salvo nos casos expressamente permitidos nestes Termos.
Fotografias, vídeos e conteúdos produzidos pela Oitizeiro
As fotografias, os vídeos, as animações, as imagens tratadas, os textos, os roteiros e os demais conteúdos produzidos pela Oitizeiro, por sua equipe ou por profissionais por ela contratados são de titularidade da Oitizeiro, inclusive quando retratarem obras projetadas por terceiros, e podem ser utilizados por ela em qualquer meio, formato ou canal, observado o disposto na seção 13.
A titularidade da Oitizeiro sobre esses conteúdos abrange a escolha do enquadramento, da iluminação, do momento, dos equipamentos, da edição, do tratamento, da trilha, da narrativa e da organização das imagens, que expressam o seu próprio trabalho criativo e a sua própria visão sobre a obra executada.
Marca e identidade visual
A marca Oitizeiro, o seu símbolo, as suas cores, as suas tipografias, os seus padrões gráficos, os seus slogans e os demais elementos da sua identidade visual não podem ser utilizados por terceiros, inclusive em sites, perfis, anúncios, placas, tapumes, uniformes, documentos, apresentações ou materiais de divulgação, sem autorização expressa e escrita da Oitizeiro, nem em combinação com outros sinais que possam causar confusão ou associação indevida.
Materiais para baixar
E-books, guias, planilhas, plantas, checklists e outros materiais disponibilizados para download, gratuitos ou pagos, são licenciados a você para uso pessoal e não comercial, de forma não exclusiva e intransferível. Você pode guardá-los e imprimi-los para seu próprio uso, mas não pode revendê-los, redistribuí-los, publicá-los, alterá-los nem usá-los para treinar sistemas de inteligência artificial sem autorização expressa da Oitizeiro. Plantas e modelos de projeto disponibilizados dessa forma são referências gerais e não substituem projeto elaborado por profissional habilitado, com a respectiva responsabilidade técnica, para o seu terreno.
Reprodução não autorizada
Quem reproduzir, com finalidade comercial e sem autorização expressa da Oitizeiro, fotos, renders, vídeos, textos ou outros conteúdos dos Serviços responderá pela indenização prevista na lei aplicável, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. É igualmente vedada a coleta automatizada de conteúdos dos Serviços, inclusive por robôs, raspagem de dados (scraping) ou ferramentas de mineração, e o seu uso para treinamento, ajuste ou alimentação de sistemas de inteligência artificial, salvo autorização expressa e escrita da Oitizeiro.
13. Uso de boa-fé
Esta seção define, por livre manifestação de vontade das partes, o que se considera uso de boa-fé dos materiais relacionados às obras executadas ou em execução pela Oitizeiro, e estabelece o modo pelo qual a Oitizeiro, os usuários e os autores de projetos, renders, fotografias, vídeos e demais materiais se relacionam em torno dessa utilização. A disciplina aqui prevista foi concebida para valorizar o trabalho de todos os profissionais envolvidos em cada obra, dar transparência à divulgação, prevenir conflitos e oferecer um caminho simples, rápido e cooperativo para a solução de qualquer divergência.
Fundamento e natureza
As partes são livres para contratar e para definir, dentro dos limites da lei aplicável, o conteúdo das relações que estabelecem entre si. Com base nessa liberdade, a Oitizeiro define, nestes Termos, o conceito de uso de boa-fé aplicável aos Serviços, e você, ao aceitar este Contrato, reconhece esse conceito como válido, adequado e suficiente para reger a utilização descrita nesta seção, inclusive quando você for autor, coautor, titular ou representante de titular de qualquer material abrangido por ela.
O uso de boa-fé previsto nesta seção é uma categoria contratual, definida pelas partes, que não depende de previsão específica em lei para produzir efeitos entre elas, e que convive com as hipóteses de utilização livre admitidas pela lei aplicável, sem as restringir. Sempre que uma utilização se enquadrar ao mesmo tempo nesta seção e em hipótese de utilização livre prevista em lei, as 2 bases se somam e se reforçam.
Conceito
Para os fins deste Contrato, considera-se uso de boa-fé, e por isso autorizada, a utilização pela Oitizeiro, nos Serviços, em suas redes sociais, em materiais de divulgação e em apresentações a clientes, de projetos, renders, fotografias e vídeos de obras executadas ou em execução pela Oitizeiro, com a finalidade de registrar, apresentar e divulgar o trabalho de construção realizado a partir de cada projeto.
O uso de boa-fé tem como centro a obra construída e o serviço de execução prestado pela Oitizeiro. A exibição de materiais relacionados ao projeto serve para contextualizar esse serviço, demonstrar a fidelidade da execução ao que foi concebido, mostrar a evolução da obra desde a concepção até a entrega e permitir que o público compreenda o padrão técnico e de acabamento alcançado pela construtora.
Hipóteses abrangidas
O uso de boa-fé abrange a exibição integral ou parcial desses materiais, a adaptação de formato, de enquadramento e de resolução e o tratamento técnico das imagens, inclusive com ferramentas de inteligência artificial, para correção de luz, cor e perspectiva, para maior realismo e para composição de ambientes, mobiliário, decoração, paisagismo e entorno, desde que preservados os elementos arquitetônicos essenciais do projeto e sem prejuízo à obra ou à reputação de seu autor, observado o disposto sobre imagens ilustrativas na seção 7.
O uso de boa-fé abrange também a montagem de sequências que mostrem o projeto, a obra em construção e a casa pronta; a inclusão desses materiais em galerias, fichas de obra, artigos, vídeos, apresentações, portfólios, publicações em redes sociais, destaques, republicações, materiais impressos e campanhas de divulgação da Oitizeiro; a manutenção das publicações já realizadas pelo tempo em que permanecerem úteis à apresentação do trabalho; e a adaptação dos materiais aos formatos exigidos por cada meio, como recortes, redimensionamentos, legendas, marcas d’água, molduras, textos sobrepostos e animações de transição.
Autoria do projeto e execução da obra
A autoria intelectual de um projeto arquitetônico e a execução da obra são atividades distintas, cada uma com o seu próprio mérito, a sua própria responsabilidade técnica e o seu próprio valor profissional. A Oitizeiro, ao apresentar uma obra que executou, apresenta o seu trabalho de construção e não se atribui a autoria do projeto que não elaborou. Da mesma forma, o autor do projeto não se torna responsável pela execução nem se apropria do trabalho de construção pelo fato de a obra exibida ter sido concebida por ele.
Por isso, a Oitizeiro identifica, sempre que conhecida, a autoria do projeto e a sua própria função na obra, por meio de fórmulas como “Projeto: [autor] · Construção: Oitizeiro”, de modo que o público possa distinguir com clareza quem concebeu e quem executou. Essa identificação é parte essencial do uso de boa-fé e cumpre a finalidade de reconhecer, perante o público, o trabalho intelectual do autor.
Fotografias e vídeos da obra
O uso de boa-fé abrange também a produção, pela Oitizeiro ou por quem ela contratar, de novas fotografias, vídeos e renders da obra construída ou em construção, que são obras próprias, distintas do projeto que lhes deu origem. Essas imagens registram o trabalho de execução, o andamento do canteiro, as técnicas empregadas, os materiais utilizados, as etapas da construção e o resultado entregue, e constituem documentação legítima da atividade da construtora.
A fotografia ou o vídeo de uma obra construída retrata o resultado físico de um trabalho coletivo, que envolve, além do projeto, a engenharia, a mão de obra, os fornecedores, os materiais, o paisagismo, a decoração e o próprio proprietário. O registro desse resultado pela empresa que o executou não se confunde com a reprodução dos desenhos, plantas, arquivos digitais ou documentos técnicos do projeto.
Ideias, estilos e referências
Ideias, conceitos, estilos, soluções construtivas e referências estéticas não são objeto de proteção como direito autoral, e as imagens inspiradas neles não dependem de autorização. A adoção, pela Oitizeiro, de soluções, partidos, materiais, tipologias, linguagens arquitetônicas ou referências visuais semelhantes às de outras obras, inclusive na produção de imagens próprias, não configura reprodução de obra alheia.
As obras situadas permanentemente em vias e espaços públicos, ou visíveis a partir deles, podem ser representadas livremente por fotografias, desenhos, pinturas e meios audiovisuais, na forma da lei aplicável, e essa representação é igualmente reconhecida como uso de boa-fé para os fins destes Termos.
Indicação de autoria e benefício da divulgação
A Oitizeiro indicará o autor do projeto sempre que ele for conhecido. A indicação da autoria, associada à exibição da obra construída em um ambiente de apresentação profissional e qualificado, divulga o nome e o trabalho do autor a um público interessado em construir, reformar e contratar profissionais, e pode gerar contatos, indicações, novos clientes e reconhecimento de mercado para ele, sem nenhum custo de divulgação para o autor.
Você reconhece que essa divulgação é benéfica ao autor, valoriza a sua obra e amplia a sua visibilidade. A exibição de uma obra executada pela Oitizeiro não oferece o projeto do autor para venda, reprodução ou reutilização por terceiros, não se destina a substituir a contratação do autor para o projeto exibido e se soma, sem concorrer, às formas pelas quais ele explora economicamente o seu trabalho, que continuam integralmente preservadas.
Ausência de prejuízo e de dano
Você reconhece e aceita que a utilização feita na forma desta seção, com a indicação da autoria quando conhecida, com a distinção entre quem projetou e quem construiu e com a preservação dos elementos arquitetônicos essenciais da obra, não altera os elementos arquitetônicos essenciais da obra, não a deforma, não a mutila e não a desvaloriza, não atinge a honra, a imagem ou a reputação do autor, não prejudica a exploração normal do seu trabalho e não lhe causa prejuízo de qualquer natureza.
Em consequência, as partes reconhecem que o uso de boa-fé, por si só, não configura dano moral, por não haver ofensa à autoria, à integridade da obra ou à reputação do autor, nem dano material, por não haver perda de receita, de contratação, de licenciamento ou de qualquer oportunidade econômica concreta atribuível a essa utilização. Qualquer alegação de dano relacionada a materiais abrangidos por esta seção dependerá da demonstração concreta do prejuízo efetivamente sofrido, de sua extensão e do nexo direto com a conduta da Oitizeiro, não se presumindo dano pela simples exibição.
A Oitizeiro não utiliza o nome do autor para endossar produtos ou serviços de terceiros, não o associa a conteúdo desabonador, não lhe atribui elementos que ele não concebeu como se fossem de sua autoria e não apresenta como projeto do autor aquilo que não foi por ele projetado.
Transparência e informação ao público
A apresentação das obras executadas, com a identificação de quem projetou e de quem construiu, atende também ao interesse do público em conhecer o histórico, a experiência e o padrão de trabalho de quem pretende contratar. A pessoa que pretende construir tem interesse legítimo em ver obras executadas pela construtora, acompanhar a sua evolução e verificar a correspondência entre o projeto e o resultado, e o uso de boa-fé permite que essa informação seja oferecida de forma honesta e completa, observado o disposto sobre imagens ilustrativas na seção 7.
A exibição do projeto ao lado da obra construída demonstra a capacidade técnica da Oitizeiro de executar com fidelidade aquilo que foi concebido pelo autor, o que, além de informar o público, reforça a qualidade e o valor do próprio projeto.
Informações adicionais sobre o autor
O autor poderá, a qualquer tempo, pedir à Oitizeiro a inclusão, a correção ou a atualização das informações que o identificam nas publicações, como o nome da empresa ou do profissional, a forma de apresentação do crédito e, quando a Oitizeiro concordar, endereço eletrônico ou perfil profissional. A Oitizeiro avaliará o pedido de boa-fé, considerando o padrão de apresentação dos Serviços, e não é obrigada a divulgar contatos, endereços eletrônicos ou perfis de terceiros.
Exemplos de uso de boa-fé
São exemplos de uso de boa-fé, sem prejuízo de outras hipóteses compatíveis com esta seção: a apresentação, na página de uma obra, de imagens do projeto ao lado de fotografias do canteiro e da casa pronta; a publicação, em redes sociais, de vídeos que mostrem a evolução da construção; a exibição de imagens tratadas, com ambientação, para ilustrar o resultado alcançado; a inclusão de imagens de obras em apresentações a potenciais clientes; a utilização de imagens de obras em artigos e vídeos explicativos sobre técnicas, materiais e etapas da construção; e a reprodução de imagens de obras em materiais institucionais e campanhas da Oitizeiro.
Não se incluem no uso de boa-fé a venda de projetos de terceiros, a apresentação da Oitizeiro como autora de projeto que não elaborou, a utilização do nome do autor para promover produtos ou serviços de terceiros e qualquer utilização que tenha por finalidade desqualificar o autor ou a sua obra.
Materiais recebidos para a execução da obra
Os projetos, renders, imagens, especificações, memoriais e demais materiais entregues à Oitizeiro por clientes, arquitetos, projetistas ou parceiros para a execução de uma obra integram a documentação da obra executada, e quem os entrega reconhece que eles poderão ser utilizados pela Oitizeiro na forma desta seção, para registrar e apresentar o trabalho de construção realizado a partir deles.
Créditos de outros profissionais
Sempre que conhecidos e relevantes para a apresentação, a Oitizeiro poderá indicar também outros profissionais que tenham participado da obra, como paisagistas, designers de interiores, engenheiros projetistas, fotógrafos e fornecedores, aplicando-se a eles, no que couber, o disposto nesta seção, inclusive quanto ao uso de boa-fé, ao benefício da divulgação, à ausência de prejuízo e ao procedimento de comunicação prévia e solução amigável.
Duração e manutenção das publicações
As publicações realizadas com base no uso de boa-fé podem ser mantidas pela Oitizeiro enquanto forem úteis à apresentação do seu trabalho, inclusive em arquivos, portfólios, galerias e publicações antigas de redes sociais, e não precisam ser revistas periodicamente. A retirada ou o ajuste de uma publicação, quando acolhido o pedido do autor, não implica reconhecimento de irregularidade da utilização anterior.
Reconhecimento e autorização pelo autor
O autor de projeto, render, fotografia ou vídeo que acessar os Serviços e aceitar este Contrato reconhece como uso de boa-fé as hipóteses desta seção e autoriza, de forma gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, a utilização nelas descrita, que também lhe traz o benefício da divulgação da autoria.
A autorização prevista nesta seção não transfere ao autor nenhum direito sobre as fotografias, vídeos e imagens produzidos pela Oitizeiro, não cria para a Oitizeiro obrigação de exibir qualquer material, de mantê-lo publicado ou de divulgar contatos do autor, e não impede que as partes celebrem, a qualquer tempo, ajuste específico sobre o tema, que prevalecerá no que tratar de forma diversa.
Essa autorização se soma às hipóteses de utilização livre previstas em lei, mencionadas em “Fundamento e natureza” e em “Ideias, estilos e referências”, e não é condição para elas.
Comunicação prévia e solução amigável
A Oitizeiro valoriza a boa relação com os profissionais que projetam as obras que executa e prefere resolver qualquer divergência por meio do diálogo. Por isso, se o autor discordar de determinado uso, ou se a indicação de autoria estiver ausente ou incorreta, basta avisar pelo e-mail indicado na seção 27. A Oitizeiro analisará o pedido e, se o acolher, fará o ajuste ou a retirada em prazo razoável.
A comunicação deve identificar o material, a página ou a publicação em que ele aparece, o direito alegado e o ajuste pretendido, e pode ser acompanhada de qualquer documento que o autor considere útil. A Oitizeiro responderá à comunicação, poderá propor alternativas, como a correção do crédito, a substituição da imagem, a inclusão de informações sobre o autor ou a retirada do material, e as partes se comprometem a cooperar de boa-fé para encontrar a solução mais adequada, inclusive por meio de conversa, reunião ou mediação, antes de adotar qualquer outra medida.
A ausência de comunicação prévia, a recusa injustificada em participar da solução amigável ou a adoção de medidas sem oportunidade de ajuste serão consideradas na avaliação da boa-fé das partes e de eventual responsabilidade.
Boa-fé e uso anterior
O uso feito de boa-fé até o recebimento do aviso é considerado autorizado nos termos deste Contrato. A Oitizeiro presume, de boa-fé, que os materiais relacionados às obras que executou podem ser utilizados na forma desta seção, considerando a sua participação na obra, a indicação da autoria e o benefício da divulgação ao autor, até que receba comunicação em sentido diverso.
Interpretação
Esta seção deve ser interpretada de forma a preservar a sua finalidade, que é permitir a apresentação honesta e transparente do trabalho de construção da Oitizeiro, com o devido reconhecimento da autoria dos projetos, e oferecer um caminho cooperativo para a solução de divergências. Se qualquer parte desta seção vier a ser considerada inaplicável em determinada situação, as demais continuarão válidas, e a parte inaplicável será substituída pela interpretação que mais se aproxime da intenção das partes aqui expressa.
14. Isenção de responsabilidade
Esta seção reúne a isenção de responsabilidade aplicável aos Serviços. Ao aceitar este Contrato, você declara que leu, entendeu e aceitou integralmente esta isenção de responsabilidade, em todos os seus itens.
Vídeos e conteúdos educativos
Os vídeos, as animações, as explicações e os demais conteúdos educativos publicados nos Serviços e nos perfis da Oitizeiro simplificam temas técnicos para facilitar a compreensão do público e podem omitir detalhes, exceções e cuidados que seriam necessários em uma situação real. Esses conteúdos não ensinam a executar serviços de engenharia e não devem ser usados como guia para a realização de obras sem acompanhamento profissional.
Representação
As opiniões expressas nos Serviços pertencem exclusivamente à Oitizeiro, a seus produtores de conteúdo e a seus empregados, e não representam as de pessoas, instituições ou organizações com as quais a Oitizeiro tenha ou não vínculo profissional ou pessoal, salvo indicação expressa. Nenhuma opinião tem a intenção de ofender qualquer religião, grupo étnico, clube, organização, empresa ou pessoa.
Conteúdo e publicações
Você não pode alterar, imprimir ou copiar nenhuma parte dos Serviços, salvo para uso pessoal e não comercial, nos casos expressamente permitidos nestes Termos ou nas hipóteses de utilização livre admitidas pela lei aplicável. É proibido incluir qualquer parte dos Serviços em outra obra, impressa, eletrônica ou de outra forma, ou em outro recurso, por incorporação, enquadramento (framing) ou outro meio, sem a autorização expressa da Oitizeiro.
Quando os Serviços permitirem, você pode enviar novos conteúdos e comentar os conteúdos existentes. Ao enviar ou disponibilizar de qualquer forma uma informação à Oitizeiro, você concede à Oitizeiro o direito ilimitado e perpétuo de distribuir, exibir, publicar, reproduzir, reutilizar e copiar essa informação, observado o limite previsto na seção 5 quanto aos dados pessoais. Você não pode se passar por outra pessoa nos Serviços. Você não pode publicar conteúdo difamatório, fraudulento, obsceno, ameaçador, que invada a privacidade de outra pessoa ou que seja de qualquer outra forma ilícito. Você não pode publicar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa física ou jurídica. Você não pode publicar conteúdo que contenha vírus de computador ou outro código destinado a interromper, danificar ou limitar o funcionamento de qualquer programa ou equipamento. Ao enviar ou publicar conteúdo nos Serviços, você concede à Oitizeiro o direito de editar e, se necessário, remover qualquer conteúdo a qualquer momento e por qualquer motivo.
Conteúdo do blog
Os artigos do blog da Oitizeiro não substituem a orientação de um engenheiro. Eles tratam de temas de forma geral, com base no conhecimento e na experiência da equipe na data da publicação, e podem não refletir mudanças posteriores de técnicas, materiais, preços, normas técnicas ou exigências de órgãos públicos e condomínios.
Não constitui orientação jurídica
Os conteúdos dos Serviços sobre alvarás, habite-se, regularização de imóveis, tributos imobiliários, normas urbanísticas, condomínios e outros temas jurídicos têm finalidade apenas informativa geral e não substituem a orientação de advogado nem a consulta aos órgãos competentes. As exigências variam conforme o município, o condomínio e o caso concreto, e as normas podem mudar depois da publicação. Antes de agir com base nessas informações, confira-as com as fontes oficiais e com um profissional habilitado.
Não constitui orientação técnica individual
Os conteúdos técnicos dos Serviços, como explicações sobre fundações, estruturas, impermeabilização, instalações, materiais, conforto térmico e acústico, manutenção e patologias construtivas, têm caráter geral e não substituem a avaliação presencial, o projeto, o cálculo, o laudo ou a orientação de profissional habilitado para o seu imóvel. Nenhuma intervenção em imóvel deve ser executada com base apenas nesses conteúdos.
Não constitui orientação financeira
Os conteúdos dos Serviços sobre custos de obra, financiamento imobiliário, consórcio, valorização de imóveis, retorno de investimento e temas semelhantes têm caráter geral e informativo e não constituem orientação financeira, de crédito, tributária ou de investimento, nem oferta ou recomendação de produto financeiro. Condições de financiamento, taxas e prazos dependem das instituições financeiras e do seu perfil de crédito e podem mudar a qualquer momento. Avalie os riscos e consulte profissionais e instituições habilitados antes de decidir.
Não constitui orientação de investimento
A valorização de um imóvel depende de fatores fora do controle da Oitizeiro, como localização, mercado, economia e regras urbanísticas. Exemplos, números e resultados de obras anteriores apresentados nos Serviços não garantem resultado futuro, e toda decisão de investimento é de responsabilidade exclusiva de quem a toma.
Avaliações e depoimentos
Os depoimentos são recebidos de várias formas e por diversos meios. Eles são experiências individuais, que refletem a vivência de quem usou os Serviços de alguma forma. Por isso, são resultados individuais, e os resultados variam. Não afirmamos que sejam resultados típicos que os consumidores em geral alcançarão. Os depoimentos não representam necessariamente todos os que usarão os Serviços, e a Oitizeiro não se responsabiliza pelas opiniões ou comentários dos Serviços, nem necessariamente concorda com eles. As pessoas que dão depoimentos nos Serviços podem ter recebido produtos gratuitos ou descontos pelo uso de suas experiências. Todas as opiniões expressas são exclusivamente dos autores das avaliações.
Os depoimentos podem receber correções gramaticais ou de digitação e, em alguns casos, ser editados para maior clareza ou resumidos quando o original trazia informações sem relevância para o público em geral. Os depoimentos podem ter a autenticidade verificada antes de serem publicados.
Prazos, cronogramas e resultados
Prazos de execução, cronogramas, sequências de etapas e resultados mencionados nos Serviços referem-se às obras e aos exemplos apresentados e dependem de fatores como projeto, aprovações, condições do terreno, clima, fornecimento de materiais, decisões do cliente e alterações durante a obra. Eles não constituem promessa de prazo ou de resultado para outras obras, que serão regidas exclusivamente pelos respectivos contratos.
Normas técnicas e exigências públicas
Referências a normas técnicas, exigências de órgãos públicos, regras de condomínios, licenças e aprovações feitas nos Serviços são gerais e podem estar desatualizadas, incompletas ou não se aplicar ao seu caso. A verificação das exigências aplicáveis a cada imóvel é feita no âmbito do projeto e do contrato, por profissionais habilitados, e não com base nos conteúdos dos Serviços.
Comparações e opiniões técnicas
Comparações entre materiais, sistemas construtivos, soluções de projeto, fornecedores ou faixas de custo apresentadas nos Serviços refletem a experiência e a opinião técnica da Oitizeiro na data da publicação, em condições gerais, e não constituem avaliação de produtos ou serviços específicos de terceiros, nem recomendação para o seu caso concreto.
Isenção de garantias
Este item trata apenas do Site e do Aplicativo. Você concorda que o Site e o Aplicativo são fornecidos no estado em que se encontra e conforme disponível, e que o uso deles é por sua conta e risco. Não garantimos que o Site e o Aplicativo atenderão às suas necessidades nem que funcionará sem interrupção, de forma segura ou livre de erros, e não garantimos a exatidão de informações gerais publicadas nele, como os artigos do blog. Qualquer material baixado do Site ou do Aplicativo o é por sua conta e risco. Este item não afeta as garantias das obras e dos serviços contratados com a Oitizeiro, que seguem o contrato e a lei aplicável, inclusive a garantia de 5 anos da estrutura e dos defeitos ocultos.
Uso das informações do Site
As informações publicadas no Site, como artigos, fotos, estimativas e explicações técnicas, têm caráter geral e informativo e não substituem projeto, orçamento, laudo ou orientação de profissional habilitado para o seu caso. Procuramos mantê-las corretas e atualizadas, mas elas podem conter imprecisões e ser alteradas a qualquer momento, sem aviso.
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Limitação de responsabilidade
Esta limitação se aplica somente ao uso do Site e do Aplicativo e ao conteúdo exibido neles. Ela não se aplica aos contratos de prestação de serviços celebrados entre a Oitizeiro e seus clientes, que têm cláusulas e regras próprias.
O acesso ao Site e ao Aplicativo é gratuito, eles têm caráter informativo, as compras eventualmente neles realizadas seguem as condições da respectiva oferta, e a Oitizeiro não assume, por meio deles, obrigação de resultado sobre o conteúdo geral publicado. Nos limites permitidos pela lei aplicável, a Oitizeiro, suas afiliadas, administradores, empregados, agentes, fornecedores e licenciantes não respondem por danos indiretos nem por lucros cessantes decorrentes do uso do Site, do Aplicativo ou do conteúdo exibido neles.
Quando o Usuário for pessoa jurídica, ou quando a relação não for de consumo, a responsabilidade da Oitizeiro relativa ao Site, ao Aplicativo e ao conteúdo exibido neles fica limitada aos danos diretos e efetivamente comprovados, excluídos os lucros cessantes e os danos indiretos, limitação justificada pela gratuidade dos Serviços.
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Você concorda em indenizar e isentar a Oitizeiro e suas afiliadas, diretores, administradores, empregados, agentes, fornecedores e licenciantes de quaisquer responsabilidades, perdas, danos ou custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de alegações, reclamações, ações, disputas ou demandas de terceiros apresentadas contra qualquer deles em razão ou em relação ao seu Conteúdo, ao seu uso dos Serviços, à violação destes Termos por você ou a qualquer conduta dolosa sua.
15. Uso aceitável
Usos proibidos
Além de outros termos previstos no Contrato, é proibido usar os Serviços ou o Conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilícita; (b) para incentivar outros a praticar ou participar de atos ilícitos; (c) para violar leis, regulamentos, normas ou exigências locais aplicáveis; (d) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso que seja ou possa ser usado de modo a afetar o funcionamento ou a operação dos Serviços, de produtos e serviços de terceiros ou da internet; (h) para enviar spam, praticar phishing, pharming ou pretexting, ou para rastrear, varrer ou extrair dados por robôs (scraping); (i) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (j) para interferir nos recursos de segurança dos Serviços, de produtos e serviços de terceiros ou da internet, ou contorná-los. Reservamo-nos o direito de encerrar seu uso dos Serviços por violação de qualquer dos usos proibidos.
Uso de informações da Oitizeiro
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Engenharia reversa e acesso técnico
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Recursos dos Serviços
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Política antispam
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Seus produtos ou serviços anunciados por meio de SPAM não podem ser usados em conjunto com os Serviços. Esta disposição inclui, entre outros, SPAM enviado por fax, telefone, correio, e-mail, mensagens instantâneas ou grupos de discussão.
Poderemos encerrar, com ou sem aviso, o Serviço de qualquer Usuário que envie SPAM.
Difamação e conteúdo ofensivo
Valorizamos a liberdade de expressão e incentivamos os Usuários a serem respeitosos no conteúdo que publicam. Não somos editores do conteúdo dos Usuários e não temos condições de investigar a veracidade de cada alegação de difamação nem de decidir se determinado material, que possamos considerar ofensivo, deve ser censurado. Ainda assim, reservamo-nos o direito de moderar, desativar ou remover qualquer conteúdo para evitar danos a terceiros, a nós ou aos Serviços, a nosso exclusivo critério.
Segurança
Se tiver acesso de login ao Site ou ao Aplicativo, você é responsável por proteger suas credenciais e por avisar-nos de qualquer uso não autorizado.
Medidas de cumprimento
Diante de qualquer violação desta seção, podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso, remover conteúdo, bloquear o acesso ou o cadastro e comunicar a violação às autoridades, sem prejuízo das demais medidas que a lei aplicável nos assegura.
Denúncia de violações
Se você identificou uma violação desta seção e deseja denunciá-la, entre em contato conosco imediatamente. Investigaremos a situação e daremos a você todo o apoio necessário.
16. Direitos autorais
Esta seção descreve como a Oitizeiro trata as notificações de violação de direitos autorais e como você pode apresentar uma reclamação de violação de direitos autorais.
A proteção da propriedade intelectual é de extrema importância para nós, e pedimos aos nossos usuários e aos seus representantes autorizados que façam o mesmo. Nossa política é responder com rapidez às notificações claras de suposta violação de direitos autorais feitas nos termos da lei aplicável.
Publicação de material protegido
O Usuário não pode publicar nos Serviços material protegido por direitos autorais sem a autorização do titular dos direitos ou de pessoa autorizada por ele a concedê-la. A utilização de materiais pela Oitizeiro segue o disposto nestes Termos, inclusive o uso de boa-fé previsto na seção 13, e as hipóteses de utilização livre admitidas pela lei aplicável. Ao recebermos uma reclamação ou notificação de violação de direitos autorais, analisaremos o seu conteúdo e as circunstâncias do caso. Em caso de dúvida razoável sobre a titularidade ou sobre a violação alegada, poderemos exigir ordem judicial de juízo competente, a nosso exclusivo critério, para retirar dos Serviços o material supostamente violador. Poderemos encerrar o Serviço de Usuários que violem direitos autorais repetidas vezes. Outros procedimentos poderão ser adotados, se necessário. Não assumiremos nenhuma responsabilidade perante qualquer Usuário dos Serviços pela remoção desse tipo de material. Se você acredita que seus direitos autorais estão sendo violados por pessoa ou pessoas que usam os Serviços, entre em contato conosco para denunciar a violação.
O que considerar antes de apresentar uma reclamação
Antes de nos enviar uma reclamação de direitos autorais, avalie se o uso se enquadra nas hipóteses de utilização livre admitidas pela lei aplicável, que permite, por exemplo, a citação de passagens de qualquer obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, com a indicação do nome do autor e da origem da obra. Se você já considerou essas limitações e ainda deseja prosseguir com a reclamação, pode ser conveniente procurar primeiro o usuário em questão para tentar resolver o assunto diretamente com ele. Se a reclamação disser respeito a materiais relacionados às obras executadas pela Oitizeiro, observe também o uso de boa-fé e o procedimento de comunicação prévia e solução amigável previstos na seção 13.
Reclamações indevidas
Observe que você poderá responder por quaisquer danos, inclusive custas e honorários advocatícios suportados por nós ou por nossos usuários, se afirmar, sabendo ser falso, que o material ou a atividade constitui violação. Se não tiver certeza de que o material denunciado de fato viola direitos, convém consultar um advogado antes de nos enviar a notificação.
Poderemos, a nosso critério ou quando exigido por lei, compartilhar uma cópia da sua notificação ou contranotificação com terceiros. Isso pode incluir o compartilhamento das informações com o titular da conta envolvido na suposta violação ou a sua publicação. Se estiver preocupado com o encaminhamento das suas informações, você pode contratar um representante para denunciar o material em seu nome.
Notificações de violação
Se você é titular de direitos autorais ou seu representante e acredita que algum material disponível em nossos Serviços viola seus direitos autorais, poderá enviar uma notificação escrita de violação de direitos autorais (“Notificação”), pelos dados de contato da seção 27, informando o seguinte:
- Identificação da obra protegida que você alega ter sido violada ou, se a Notificação abranger várias obras, uma lista representativa das obras protegidas que você alega terem sido violadas.
- Identificação do material que você alega violar direitos (ou que seja objeto da atividade violadora), incluindo, no mínimo e quando aplicável, o endereço ou os endereços (URL) das páginas onde o material pode ser encontrado.
- Informações suficientes para que possamos entrar em contato com você, como endereço, telefone e, se houver, e-mail.
- Declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material da forma reclamada não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu representante, pela lei ou por estes Termos, inclusive pelo uso de boa-fé previsto na seção 13.
- Declaração, sob as penas da lei, de que as informações da notificação são exatas e de que você é o titular do direito supostamente violado ou está autorizado a agir em seu nome.
- Assinatura física ou eletrônica (basta digitar o nome completo) do titular dos direitos autorais ou de pessoa autorizada a agir em seu nome.
Todas as Notificações devem cumprir os requisitos desta seção. A apresentação de uma reclamação dá início ao procedimento descrito nesta seção. Sua reclamação será analisada quanto à exatidão, validade e completude. Se a reclamação cumprir esses requisitos, nossa resposta poderá incluir a remoção do material supostamente violador ou a restrição do acesso a ele, bem como o encerramento definitivo das contas de infratores reincidentes. Também poderemos exigir uma ordem judicial de juízo competente, a nosso exclusivo critério, antes de tomar qualquer providência. O titular da conta encerrada poderá solicitar cópia dos seus dados pessoais, sem custo, na forma da lei aplicável.
Se removermos ou restringirmos o acesso a materiais ou encerrarmos uma conta em resposta a uma Notificação de suposta violação, faremos um esforço de boa-fé para contatar o usuário afetado com informações sobre a remoção ou a restrição de acesso, que poderão incluir uma cópia integral da sua Notificação (com seu nome, endereço, telefone e e-mail), além de instruções para apresentar uma contranotificação.
Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário deste Contrato, a Oitizeiro se reserva o direito de não tomar nenhuma providência ao receber uma notificação de violação de direitos autorais que não cumpra todos os requisitos desta seção.
Contranotificações
O usuário que receber uma Notificação de violação de direitos autorais poderá apresentar uma contranotificação. Se você receber uma Notificação de violação de direitos autorais, isso significa que o material descrito nela pode ter sido removido dos nossos Serviços ou ter tido o acesso restringido. Leia com atenção a Notificação, que traz informações sobre a Notificação que recebemos e instruções sobre como apresentar uma contranotificação.
Para nos enviar uma contranotificação, você deve apresentar uma comunicação escrita com as informações indicadas na lista abaixo:
- Identificação do material que foi removido ou que teve o acesso restringido e do local onde ele aparecia antes da remoção ou da restrição.
- Informações suficientes para que possamos entrar em contato com você, como endereço, telefone e, se houver, e-mail.
- Declaração, sob as penas da lei, de que você acredita, de boa-fé, que o material foi removido ou restringido por erro ou por identificação equivocada do material a ser removido ou restringido.
- Declaração de que você aceita o foro previsto na seção 25 deste Contrato e de que aceitará a citação feita pela pessoa ou empresa que apresentou a notificação original de violação.
- Assinatura física ou eletrônica (basta digitar o nome completo) de quem apresenta a contranotificação ou de pessoa autorizada a agir em seu nome.
Observe que você poderá responder pelos danos, inclusive custas e honorários advocatícios suportados por nós ou por nossos usuários, se afirmar, sabendo ser falso, que o material ou a atividade não viola direitos autorais de terceiros ou que o material ou a atividade foi removido ou restringido por erro ou identificação equivocada. Por isso, se não tiver certeza de que determinado material viola direitos autorais de terceiros ou de que o material ou a atividade foi removido ou restringido por erro ou identificação equivocada, convém consultar um advogado antes de apresentar uma contranotificação.
Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário deste Contrato, a Oitizeiro se reserva o direito de não tomar nenhuma providência ao receber uma contranotificação. Se recebermos uma contranotificação que cumpra os requisitos desta seção, poderemos encaminhá-la à pessoa que apresentou a Notificação original.
O procedimento descrito nesta seção não limita nossa possibilidade de adotar quaisquer outras medidas cabíveis diante de uma suspeita de violação.
17. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais realizado por meio dos Serviços, inclusive nos formulários de orçamento e de contato, nos agendamentos, no atendimento, nos cookies e nas ferramentas de medição e de divulgação, segue a Política de Privacidade e de Cookies publicada no Site, que integra estes Termos para todos os fins. Em caso de divergência entre estes Termos e a Política de Privacidade e de Cookies no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade e de Cookies.
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18. Comunicações e avisos
As comunicações da Oitizeiro relativas a estes Termos são feitas pela publicação da versão atualizada no Site, com a indicação da data de atualização, o que você reconhece como meio suficiente e adequado de ciência. É sua responsabilidade consultar periodicamente esta página.
As comunicações que você desejar enviar à Oitizeiro sobre estes Termos, sobre direitos autorais, sobre o uso de boa-fé ou sobre qualquer outro tema relacionado aos Serviços devem ser feitas por escrito, pelo e-mail indicado na seção 27, e serão consideradas recebidas na data em que a Oitizeiro confirmar o recebimento. Mensagens enviadas por redes sociais, comentários, avaliações públicas ou outros canais não substituem essa comunicação escrita.
As respostas enviadas pela Oitizeiro em atendimento a pedidos de orçamento, dúvidas ou solicitações têm caráter informativo e não alteram estes Termos, nem constituem proposta, contrato ou compromisso, salvo quando expressamente formalizadas como tal.
Reclamações e atendimento
Reclamações, dúvidas e solicitações relativas aos Serviços serão analisadas pela Oitizeiro em prazo razoável, considerando a complexidade do assunto e a necessidade de verificação de informações. A Oitizeiro poderá solicitar informações ou documentos adicionais para analisar o pedido, e o prazo de análise ficará suspenso até o seu recebimento.
Reclamações relativas a obras e serviços contratados seguem o procedimento previsto no respectivo contrato e devem ser encaminhadas pelos canais nele indicados, sem prejuízo do uso do e-mail indicado na seção 27.
19. Redes sociais e canais da Oitizeiro
Os perfis oficiais da Oitizeiro em redes sociais, plataformas de vídeo e aplicativos de mensagens complementam os Serviços e ficam sujeitos, no que couber, a estes Termos, além das regras de cada plataforma. A Oitizeiro poderá moderar, ocultar ou remover comentários, mensagens e publicações que violem estes Termos, que contenham ofensas, spam, propaganda de terceiros, dados pessoais ou informações falsas, ou que sejam incompatíveis com a finalidade dos perfis.
A Oitizeiro não se responsabiliza por perfis, páginas, anúncios ou mensagens que utilizem indevidamente o seu nome, a sua marca ou imagens de suas obras sem autorização. Se identificar um perfil falso ou uma oferta suspeita em nome da Oitizeiro, comunique-nos pelo e-mail indicado na seção 27 antes de fornecer qualquer dado ou realizar qualquer pagamento.
Imagem de pessoas e de imóveis
Nas imagens de obras exibidas nos Serviços, a Oitizeiro procura evitar a identificação de moradores, trabalhadores, visitantes, veículos e endereços, adotando, quando necessário, recursos como recorte, desfoque ou escolha de enquadramento. Se você se reconhecer em alguma imagem, ou reconhecer o seu imóvel, e desejar a retirada ou o ajuste, comunique-nos pelo e-mail indicado na seção 27, e o pedido será analisado com prioridade.
20. Sugestões e ideias enviadas
Sugestões, ideias, comentários, críticas, propostas de melhoria e outras manifestações que você enviar espontaneamente à Oitizeiro sobre os Serviços, sobre as obras, sobre os conteúdos ou sobre a atividade da empresa podem ser utilizadas livremente pela Oitizeiro, sem obrigação de confidencialidade, de remuneração ou de atribuição, salvo quando houver acordo escrito em sentido diverso. O envio dessas manifestações não cria nenhuma relação contratual além da prevista nestes Termos.
21. Sobrevivência das cláusulas
As disposições destes Termos relativas à propriedade intelectual, ao uso de boa-fé, à isenção e à limitação de responsabilidade, à indenização, aos direitos autorais, à proteção de dados, à lei aplicável e ao foro, bem como quaisquer outras que, por sua natureza, devam continuar a produzir efeitos, permanecem válidas e aplicáveis após o encerramento do seu uso dos Serviços, a exclusão da sua conta ou a alteração destes Termos, em relação aos fatos ocorridos durante a vigência de cada versão.
22. Independência das cláusulas
Todos os direitos e restrições deste Contrato podem ser exercidos e serão aplicáveis e vinculantes apenas na medida em que não violem a lei aplicável, e devem ser limitados no necessário para que não tornem este Contrato ilegal, inválido ou inexequível. Se qualquer disposição, ou parte dela, for declarada ilegal, inválida ou inexequível por tribunal competente, as partes pretendem que as disposições restantes, ou partes delas, constituam o acordo entre elas sobre o objeto deste Contrato, e todas essas disposições restantes permanecerão em pleno vigor.
23. Tolerância e força maior
A tolerância da Oitizeiro quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos, ou o não exercício imediato de qualquer direito, não constituirá renúncia, novação ou alteração do Contrato, e não impedirá a Oitizeiro de exigir o cumprimento da disposição ou de exercer o direito a qualquer tempo.
A Oitizeiro não será responsável por atrasos, falhas ou impossibilidade de cumprimento de qualquer obrigação relativa aos Serviços decorrentes de caso fortuito ou força maior, inclusive falhas de energia, de telecomunicações ou de provedores, ataques cibernéticos, eventos climáticos, epidemias, greves, atos de autoridades públicas ou quaisquer outros eventos fora do seu controle razoável.
24. Cessão, integralidade e relação entre as partes
Você não pode ceder, revender, sublicenciar ou de outro modo transferir ou delegar nenhum de seus direitos ou obrigações deste Contrato, total ou parcialmente, sem nosso consentimento prévio por escrito, que poderá ser dado a nosso exclusivo critério e sem obrigação; qualquer cessão ou transferência desse tipo será nula. Podemos ceder livremente quaisquer de nossos direitos ou obrigações deste Contrato, total ou parcialmente, a qualquer terceiro, inclusive no contexto da venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos ou participações, ou de uma fusão, incorporação ou reorganização societária.
Estes Termos, a Política de Privacidade e de Cookies e as condições específicas eventualmente apresentadas para determinados recursos constituem o acordo integral entre você e a Oitizeiro sobre o acesso e o uso dos Serviços. Os contratos escritos firmados entre a Oitizeiro e seus clientes, fornecedores ou parceiros prevalecem sobre estes Termos no que tratarem de forma diversa, dentro dos respectivos objetos.
Nada nestes Termos cria sociedade, associação, representação, mandato, franquia, vínculo de emprego ou relação de exclusividade entre você e a Oitizeiro. Os títulos das seções servem apenas para facilitar a leitura e não limitam nem ampliam o conteúdo das disposições.
25. Lei aplicável e foro
A formação, a interpretação e a execução deste Contrato, e quaisquer conflitos dele decorrentes ou a ele relacionados, serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Camaçari, Bahia, para as ações relacionadas ao objeto deste Contrato, com tramitação pelo Juízo 100% Digital, de forma integralmente remota, e você se submete a esse foro.
26. Alterações e aceitação destes termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na lei, no Site ou nos Serviços. A data de vigência no topo indica a versão em vigor, e a Oitizeiro mantém registro das versões publicadas, na forma da seção 2. As mudanças valem a partir da publicação e não alteram os atos já praticados sob a versão anterior.
Você reconhece que leu este Contrato e concorda com todos os seus termos e condições, inclusive com o Uso de Boa-Fé, a Isenção de Responsabilidade, a Política de Uso Aceitável e a Política de Direitos Autorais que o integram. Ao acessar e usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado a este Contrato. Se não concordar em cumprir os termos deste Contrato, você não está autorizado a acessar nem usar os Serviços.
27. Fale conosco
Se tiver perguntas, preocupações ou reclamações sobre este Contrato, entre em contato com a Oitizeiro pelo e-mail contato@oitizeiro.com.
Este documento foi atualizado pela última vez em 17 de novembro de 2026.