Esgoto sanitário: o que é e o que é esgoto doméstico
O que é esgoto sanitário? É o despejo líquido formado pelo esgoto doméstico e, quando existem, por efluentes de indústria, pela água de infiltração e pela água da chuva que entra na rede por ligações indevidas. O que é esgoto doméstico, por sua vez? É o que sai de vasos, pias, chuveiros, tanques e máquinas de lavar: água com matéria orgânica, sabão e gordura. Em uma casa, esgoto sanitário e esgoto doméstico são, na prática, a mesma coisa.
O saneamento básico é o conjunto de serviços de água, esgoto, limpeza urbana e drenagem, e a Lei 11.445, o marco legal do setor, define o esgotamento sanitário como as atividades e as infraestruturas de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até a destinação final. A lei também trata da universalização do acesso. O serviço público, portanto, vai das ligações prediais ao destino final, e o caminho dentro do lote, até essa ligação, é responsabilidade de quem constrói. Definidos os termos, resta ver como esse esgoto é conduzido, o que depende de o sistema ser individual ou coletivo.
Principais tipos de sistema de esgotamento sanitário: separador absoluto e sistema unitário
Um sistema de esgotamento sanitário pode ser individual ou coletivo. O individual trata o esgoto no próprio lote, com fossa, filtro e sumidouro, e é a solução de área rural e de ruas sem rede. O coletivo reúne redes coletoras, estações elevatórias e a estação de tratamento, e atende as ruas servidas pela concessionária.
Entre os principais tipos de sistema coletivo, a mesma lei define o separador absoluto como o que encaminha exclusivamente esgoto sanitário, e o sistema unitário como o que encaminha conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais. Em qualquer dos 2 casos, a regra para a casa é a mesma: nunca ligue calha ou ralo de chuva à tubulação de esgoto, porque essa tubulação não foi dimensionada para a chuva, e a ligação indevida pode causar extravasamentos. Seja qual for o sistema da rua, o caminho dentro do lote é parecido, e começa no aparelho.
O caminho do esgoto da casa: da pia à rede coletora
O esgoto escoa por gravidade, e quase tudo depende de caimento, diâmetro e ventilação. Cada aparelho tem um desconector, que guarda uma lâmina de água e impede o retorno de gases. Depois dele, o fluxo segue por ramais até o tubo de queda e até o coletor enterrado, que atravessa o lote. A cozinha passa antes pela caixa de gordura, que retém a gordura e protege o resto do sistema. As caixas de inspeção ficam nas mudanças de direção e permitem limpar a tubulação sem quebrar o piso. O artigo como funciona o esgoto da casa detalha cada peça, e o guia sobre o diâmetro do tubo de esgoto mostra as medidas.
No limite do terreno, o coletor encontra um de 2 destinos: a rede pública ou o sistema local de tratamento. É esse ponto que define quase todo o projeto de esgoto da casa, e a concessionária de saneamento informa se existe rede na rua. Antes de ver cada destino, vale entender o que está em jogo quando o esgoto não chega a nenhum deles.
Esgoto a céu aberto: por que é um problema
O esgoto a céu aberto é o esgoto lançado sem tratamento em vala, rua, córrego ou terreno. Ele concentra matéria orgânica, vírus e bactérias, atrai insetos e ratos, contamina o solo e os corpos hídricos e prejudica a saúde da população. Em um terreno, a contaminação pode chegar ao poço e ao lençol freático, e por isso o lançamento direto de esgoto sem tratamento não é aceito em projeto algum.
Na casa, o esgoto a céu aberto aparece de formas simples: tubo de saída jogado na calçada, fossa rudimentar sem revestimento, extravasamento de caixa cheia ou ligação clandestina na galeria de chuva. A solução é a mesma em todos os casos: ligar a casa à rede coletora ou montar um sistema de tratamento completo, com projeto e execução corretos. Antes das soluções, vale medir o tamanho do problema para o ambiente e para a saúde.
Impacto ambiental do esgotamento sanitário inadequado e a saúde da população
O impacto de um esgotamento sanitário inadequado é ambiental e de saúde pública, e o saneamento ambiental depende de uma solução sustentável em cada lote. Os resíduos gerados em casa chegam sem barreira ao solo e à água, favorecem a disseminação de doenças e reduzem a qualidade de vida de quem mora por perto. A engenharia ambiental trata cada lote como parte de um conjunto, porque a soma de pequenas falhas contamina os recursos hídricos de um bairro inteiro.
Nas cidades brasileiras, a ampliação da coleta e tratamento exige investimentos em esgotamento e infraestrutura, e a atuação da concessionária chega até a rua. Em áreas rurais e em áreas urbanas sem rede, a casa precisa de solução própria, e a viabilidade dela depende do solo, do espaço e do projeto. As soluções, uma a uma, vêm a seguir.
Sistema de tratamento de esgoto na casa: rede coletora, fossa, filtro e sumidouro
O sistema de tratamento de esgoto da casa depende do endereço. Onde há rede, a casa se liga a ela e o esgoto vai para tratamento fora do lote. Onde não há, o tratamento acontece dentro do terreno, em etapas. Os sistemas de tratamento variam, e os tipos de solução vêm a seguir.
Ligação à rede coletora

A ligação à rede coletora é a solução mais simples para o proprietário. Um ramal predial leva o esgoto do coletor da casa até a rede da rua, por meio de uma caixa de inspeção no limite do lote. Quem faz a conexão com a rede, e em que condições, é definido pela concessionária de saneamento do município, que também informa a taxa e o prazo. A obra deixa o coletor preparado e com caimento correto até esse ponto. Onde a rua não tem rede, o tratamento passa para dentro do lote, e começa pela fossa séptica.
Fossa séptica

A fossa séptica é um tanque enterrado, de concreto ou de outro material impermeável, que recebe o esgoto e faz o tratamento primário. Os sólidos afundam e formam o lodo, a gordura sobe e forma a escuma, e o líquido que sai, chamado de efluente, segue para o filtro. Ela não deve ser confundida com a fossa rudimentar, ou fossa negra, que é um buraco sem tratamento, o caso típico do esgoto a céu aberto descrito acima. O dimensionamento, a limpeza e as normas estão no artigo sobre fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro.
Filtro anaeróbio

O efluente que sai da fossa ainda carrega matéria orgânica, e o filtro anaeróbio continua o trabalho. Ele recebe esse efluente e o faz passar por um leito de brita, onde bactérias que vivem sem oxigênio degradam parte da matéria orgânica que sobrou. É o tratamento biológico de efluentes domésticos em escala residencial, e melhora a qualidade do líquido antes de ele ser devolvido ao solo.
Sumidouro

O sumidouro é a última etapa: um poço de paredes furadas, de tijolo ou de anéis de concreto, que infiltra no terreno o efluente já tratado. Ele só funciona em solo que deixa a água passar, e por isso a permeabilidade do solo deve ser avaliada antes de definir o projeto. Em terreno argiloso ou com lençol freático alto, o projetista busca outra forma de destinar o efluente.
Caixa de gordura

Na cozinha, antes de qualquer dessas etapas, a caixa de gordura protege o conjunto. Ela faz parte tanto de casas ligadas à rede quanto de casas com fossa, e recebe o esgoto da pia, que carrega óleo e restos de comida, retendo a gordura, o principal resíduo da cozinha, na superfície. Sem ela, a gordura endurece nas paredes do tubo e causa entupimentos e mau cheiro, tema do guia sobre cheiro de esgoto no banheiro. A limpeza deve ser frequente, e o óleo usado de fritura vai para descarte próprio, nunca para a pia.
Para onde vai o esgoto depois da rede: a estação de tratamento de esgoto
Vistas as soluções do lote, falta acompanhar o esgoto que sai pela rede. Quando a casa se liga à rede, ele segue por tubos coletores até uma estação de tratamento de esgoto, a ETE. As estações de tratamento, ou ETEs, atendem bairros inteiros. Em terrenos baixos, estações elevatórias bombeiam o esgoto até o ponto onde a gravidade volta a funcionar. A estação é da concessionária e fica fora do lote, por isso aqui vale só o resumo de como funciona uma estação de tratamento de esgoto.
O tratamento de esgoto em uma ETE tem etapas, e elas repetem em escala maior a lógica da fossa e do filtro. No tratamento primário, grades, caixas de areia e decantadores fazem a remoção dos sólidos. No secundário, microrganismos consomem a matéria orgânica, o que reduz a DBO, medida da carga orgânica da água, e geram lodo. Em algumas estações há o tratamento terciário, que remove nutrientes como nitrogênio e fósforo e desinfeta a água. Depois disso, o efluente tratado volta ao rio, com a água mais limpa e menos concentração de poluentes, ou é reaproveitado. Assim como existe tratamento da água para abastecimento, existe o tratamento do esgoto para devolver água limpa ao meio ambiente.
O tratamento eficiente retira da água a maior parte da carga poluente, e a despoluição dos rios e a proteção da captação de água a jusante dependem dele. Cada município organiza o serviço de esgotamento sanitário por meio da prefeitura ou de uma concessionária, e o tratamento dos esgotos é uma das etapas que mais exigem investimento. O lodo e os resíduos sólidos retidos nas grades também recebem destino próprio, como aterro licenciado.
Como escolher entre rede coletora e fossa
Com os 2 caminhos conhecidos, a decisão começa pela consulta à concessionária, que diz se a rua tem rede de coleta de esgoto e de tratamento. Com rede pública disponível, o art. 45 da Lei 11.445/2007, na redação da Lei 14.026/2020, determina que as edificações permanentes urbanas sejam conectadas a ela, e o descumprimento sujeita o usuário a multa e outras sanções, com prazo para a conexão fixado pela entidade reguladora ou pelo titular do serviço. Nesse caso, a fossa deixa de ser a solução. Onde não há rede, a lei admite solução individual, observadas as normas da entidade reguladora e dos órgãos ambiental, sanitário e de recursos hídricos, e o projeto hidrossanitário precisa prever fossa, filtro e sumidouro, assinados por profissional habilitado em engenharia sanitária e ambiental, com espaço no lote, afastamento de poços e de divisas e acesso para o caminhão limpa-fossa. Em condomínios, vale confirmar se existe estação própria e como o serviço é atendido pela concessão local.
| Ponto de comparação | Ligação à rede coletora | Fossa, filtro e sumidouro |
|---|---|---|
| Quando usar | Rua com rede de coleta de esgoto | Rua sem rede |
| Onde o esgoto é tratado | Na estação de tratamento, fora do lote | Dentro do lote, em etapas |
| O que o proprietário cuida | Caixas e tubos do lote | Limpeza periódica da fossa e do filtro, mais o solo do sumidouro |
| Quem define o projeto ou a ligação | Concessionária de saneamento | Profissional habilitado e regra local |
O tratamento de esgoto da casa é uma das primeiras decisões do projeto, porque tanque, filtro e sumidouro ocupam área do terreno e a posição da casa depende deles.
Como a Oitizeiro faz
O sistema de esgoto é definido junto com a arquitetura e a fundação, com consulta prévia à concessionária sobre a rede. Os trechos enterrados são conferidos com o nível antes de fechar a vala, as caixas ficam em pontos acessíveis e o tanque, o filtro e o sumidouro são posicionados com acesso para limpeza. O mesmo engenheiro acompanha a obra do início ao fim, o orçamento mostra todos os custos antes de começar e o prazo é combinado.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre esgoto sanitário e esgoto doméstico?
O esgoto doméstico vem do uso da água em casa. O esgoto sanitário é o conjunto mais amplo, que pode incluir efluentes industriais, água de infiltração e contribuição de chuva. Para uma residência, os 2 termos se confundem.
Quem cuida do esgoto da casa?
O proprietário cuida do trecho dentro do lote, e a concessionária cuida da rede pública. O ponto de ligação é definido por ela.
Posso ligar a água da chuva no esgoto?
Não. A tubulação de esgoto não foi dimensionada para a chuva, e a ligação indevida pode causar extravasamentos e sobrecarregar o tratamento.
Quais são os 3 tipos de esgoto?
Costuma-se falar em esgoto doméstico, esgoto industrial e água pluvial. O doméstico vem das casas, o industrial vem de processos de fábricas e a água pluvial é a da chuva, que corre por rede própria. O esgoto sanitário reúne o doméstico e o industrial, mais a infiltração.
O que não deve ir para o esgoto?
Óleo de cozinha, absorvente, fralda, restos de obra e produtos químicos em excesso. Eles entopem tubos, danificam a fossa e prejudicam o tratamento.
Para ver onde o esgoto se encaixa entre as demais etapas da obra, da escolha do terreno ao habite-se, leia o guia como construir uma casa do zero.



